EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSERP

        A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA, denominada ASSERP, com sede nesta cidade, na Rua Benedito Leite, s/n, Bairro: Centro, Pessoa Jurídica de Direito Público Privado, inscrita no CNPJ 3.154.650/  0001- 33, Lei de Utilidade nº 158/98, através da Diretoria Executiva, conforme atribuições que lhe confere o Estatuto Social, vem, através do presente Edital convocar todos os funcionários públicos, especialmente os TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, BEM COMO MOTORISTAS E AGENTES DE SAÚDE COM MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA para uma reunião que será realizada no dia 29 de fevereiro, quarta- feira, a partir das 14:00 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sito na Avenida Newton Bello em frente ao Armazém Paraíba, para discutir os subjacentes assuntos:

1.       Pagamento do ABONO SALARIAL para aproximadamente 600 Professores que não receberam, bem como a DIFERENÇA que ficou retida na Prefeitura.

2.       Redução da Jornada de Trabalho, conforme Lei do Piso nº  11.738/2008;

3.       Aplicação do Piso Salarial Nacional de R$ 1.451,00 anunciado pelo MEC nesta segunda- feira (27) em cumprimento ao artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

4.      Aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salário do Magistério Público Municipal (Titulação, Mudança de Nível e Mudança de Classe);

5.       Regulamentação do Salário dos Motoristas, conforme a Lei que prevê 02 Salários Mínimos.

6.      Preparativos para a posse dos 60 Agentes de Saúde que impetraram Mandado de Segurança na Justiça;

7.      PLANEJAR AÇÕES PARA SEREM EXECUTADAS DURANTE A GREVE NACIONAL.

Santa Luzia- MA, 27 de FEVEREIRO de 2012.

	Reginaldo Matias Passos              Presidente da ASSERP Iran Cavalcante Silva Vice- Preseidente Raimundo Matias Passos Secretário Geral Paulo Alencar Camelo Secretário de Finanças